Guerra deflagrada

Novo Código Penal deflagra guerra entre juristas
Líderes de movimento que segurou votação de reforma proposta por comissão de juristas, Miguel Reale Júnior e Renê Dotti defendem que discussão seja recomeçada do zero. Ex-relator rebate críticas

 

por Edson Sardinha e Fábio Góis | 29/06/2013 07:31
Congresso em Foco

 

Renê Dotti: reforma do Código Penal é um “Frankenstein”

Reale: “Projeto causa vergonha internacional” 

Notícias

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Terça-feira, 21 de junho de 2011 É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB   Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...

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