Guerra fiscal

Juiz poderá solicitar levantamento do saldo do FGTS para pagamento de pensão alimentícia O enunciado 572, aprovado na VI Jornada de Direito Civil, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em março deste ano, definiu a interpretação dos artigos 1.695 e...

Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas...

Turma debate situação de cuidadores domésticos em vista da EC 72      (Seg, 15 Abr 2013, 7h) Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada especial...

16/04/2013 - 11h52 DECISÃO Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por...

15/04/2013 - 08h05 DECISÃO Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não...

12/04/2013 - 08h06 RECURSO REPETITIVO Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos...