Higiene em navios, Medula óssea, Identidade Visual

Em reunião nesta quarta-feira (13), a Mesa do Senado aprovou requerimento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) pedindo informações ao Ministério da Justiça sobre as ações a serem tomadas pelo Brasil frente à decisão recente do governo da Bolívia de regularizar carros ilegais em circulação naquele país.

Em sua justificativa, Sérgio Petecão argumenta que essa decisão causou uma enorme preocupação no governo brasileiro, em particular nos estados que fazem fronteira com a Bolívia, em vista do temor do aumento de furto e roubo de veículos, com o consequente avanço da violência.

A Bolívia tem 3.166 quilômetros de fronteira seca com o Brasil ao longo de quatro estados - Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - cujos governos já expuseram o temor de maiores complicações e a necessidade de maior controle e fiscalização nas fronteiras em relação aos veículos brasileiros que diariamente cruzam esses locais.

Sérgio Petecão assinala ainda que a decisão da Bolívia, segundo fontes do setor econômico, vai elevar de forma abrupta o preço do seguro dos automóveis no Brasil.

Com a adoção da chamada Lei de Saneamento Legal, o governo boliviano estaria pretendendo aumentar o volume de arrecadação de impostos, segundo informações locais divulgadas na imprensa.

Higiene em navios

A Mesa também aprovou requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pedindo informações ao Ministério da Saúde sobre a fiscalização sanitária dos ambientes de navios e transatlânticos internacionais que circulam por águas brasileiras, diante da preocupação das autoridades com a ocorrência de possíveis epidemias infectocontagiosas entre tripulantes e passageiros.

O requerimento foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que o reformulou, uma vez que a matéria está relacionada tanto à vigilância sanitária quanto ao controle epidemiológico.

Dessa forma, o requerimento questiona se o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem jurisdição para realizar vigilância, o controle sanitário e de vetores nos navios que aportam no país, bem como para monitorar os casos de doenças infectocontagiosas, e se esse monitoramento tem sido feito. O requerimento solicita informações sobre as medidas adotadas para evitar a transmissão de doenças à população das localidades por onde circulam essas embarcações.

Medula óssea

Outro requerimento de Vanessa Grazziotin aprovado pela Mesa também solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a previsão de novas campanhas de incentivo à doação de medula óssea, capazes de esclarecer a população quanto à existência de um cadastro nacional com essa finalidade, e que esse tipo de procedimento cirúrgico não é prejudicial à saúde.

A senadora considera salutar o incentivo à doação de medula óssea, tendo em vista a sua importância para salvar a vida de inúmeras pessoas que sofrem de leucemia e necessitam de transplantes. Vanessa Grazziotin também salienta a dificuldade de encontrar doadores no Amazonas, em decorrência da falta de informação sobre o ato de doação.

Revalidação de diplomas

Também foi aprovado requerimento dirigido ao Ministério da Educação em que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) solicita informações relativas aos pedidos de revalidação de diplomas de graduação processados nas universidades federais brasileiras de 2001 a 2010.

Siga Estados

Na mesma reunião, entre as decisões administrativas tomadas pela Mesa, está a criação do projeto Siga Estados, destinado a disponibilizar as bases de dados dos estados interessados na plataforma Siga Brasil, já disponibilizada pelo Senado, permitindo o acesso das unidades federadas a toda a sociedade brasileira. A solicitação dos estados interessados em participar do programa deve ser dirigida à Consultoria do Senado, que coordena a iniciativa.

Identidade Visual

Outra decisão administrativa tomada pela Mesa é a criação de um Manual de Identidade, que conterá as diretrizes de aplicação da marca do Senado e dos órgãos da Casa, o que contribuirá para a criação de uma identidade visual da instituição.