Identidade biológica

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26/05/2011 12:32

Segurança jurídica não pode impedir nova investigação

Por Antonio Ivo Aidar

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem o objetivo de conferir segurança jurídica ao meio social, impedindo que os litígios se eternizem. Existem, porém, as exceções.

Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo

14/07/2014 10:24

11/07/2014 - 06:05 | Fonte: TRT3 Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo A 9ª Turma do TRT-MG considerou apócrifo um recurso ordinário protocolizado no sistema do Processo Judicial Eletrônico, já que, após criar a petição de recurso, o advogado deixou de assiná-la...

Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução

11/07/2014 15:04

Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução Sexta, 11 Julho 2014 12:12 A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram que a compra de bem imóvel por terceiro de boa-fé, não...

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista

10/07/2014 13:24

Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do ex-sócio da empresa devedora. Embora ela não tivesse...

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma

09/07/2014 13:21

1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma Publicado em 08/07/2014 1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Alienação de vaga de garagem – Venda para não condómino – Vaga de garagem autônoma – Aplicação do principio...

JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente

09/07/2014 13:08

JT nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras Terça, 08 Julho 2014 07:22 Na alienação fiduciária o comprador adquire um bem a crédito e o credor, geralmente uma instituição financeira, toma esse bem em garantia até o pagamento total do valor...

Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges

07/07/2014 14:44

Divórcio pode acontecer mesmo sem consentimento de um dos cônjuges Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges. De acordo com o juiz Alberto Raimundo...