Identidade biológica

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26/05/2011 12:32

Segurança jurídica não pode impedir nova investigação

Por Antonio Ivo Aidar

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem o objetivo de conferir segurança jurídica ao meio social, impedindo que os litígios se eternizem. Existem, porém, as exceções.

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai

01/04/2014 15:37

Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade. Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...

Julgamento antecipado

26/03/2014 13:40

25 março 2014 Sentença é anulada por intimação não incluir advogado Por Gabriel Mandel A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença. www.conjur.com.br

Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato

26/03/2014 13:32

26/03/2014 - 11h11 DECISÃO Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...

Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva

26/03/2014 12:34

Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com...

Celebração de negócio é marco inicial para decadência

24/03/2014 10:12

Sábado, 22 Março 2014 13:10 Celebração de negócio é marco inicial para decadência Para: CBN Foz O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a...

Informatização do Judiciário

24/03/2014 10:01

24 março 2014 Juiz deve usar ferramentas eletrônicas para localizar a parte Por Luciano Athayde Chaves A introdução das novas tecnologias de informação no terreno do direito processual é tema que ainda demandará muitas reflexões e pesquisas, muitas delas estimuladas pelos problemas empíricos...