Identidade biológica

Cartório Informativo > Identidade biológica

26/05/2011 12:32

Segurança jurídica não pode impedir nova investigação

Por Antonio Ivo Aidar

No mundo jurídico, quando se diz que uma decisão transitou em julgado é porque nada mais se tem a discutir a respeito da matéria analisada pelo Poder Judiciário, descabendo a apresentação de qualquer recurso. A impossibilidade da reabertura de uma pendenga transitada em julgado tem o objetivo de conferir segurança jurídica ao meio social, impedindo que os litígios se eternizem. Existem, porém, as exceções.

Confissão de dívida constitui título extrajudicial

06/01/2012 10:39

TJMT: Confissão de dívida constitui título extrajudicial Sex, 06 de Janeiro de 2012 08:54 Tendo como base a edição da Súmula nº 300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diz: “O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título...

Artigo - Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável

06/01/2012 10:23

Artigo - Breves notas sobre a sentença que reconhece a existência de união estável Por Rafael Calmon Rangel Clique aqui e leia o artigo. Fonte: Ibdfam Publicado em 05/01/2012 Extraído de Recivil

Reconhecimento de paternidade pode ser desconstituído

06/01/2012 10:02

TJ-RS revoga paternidade por vício de consentimento Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído. Basta que se prove vício no ato de consentimento. Sob este entendimento, a 8ª Câmara Cível do...

No que consiste o contrato com pessoa a declarar?

04/01/2012 13:50

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15 minutos atrás No que consiste o contrato com pessoa a declarar? Denise Cristina Mantovani Cera Preceitua o Código Civil de 2002 em seu artigo 467 que no momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de...

Nova portaria a respeito do ponto eletrônico não beneficia empresas idôneas

04/01/2012 13:28

Nova portaria não beneficia empresas idôneas Por Carlos Eduardo Dantas A famigerada questão relativa à entrada em vigor do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto para as empresas brasileiras ganhou, recentemente, um novo capítulo. www.conjur.com.br

Conduta reconhecida como atípica dispensa juntada de documentos

04/01/2012 13:23

03/01/2012 - 14:43 Atipicidade de conduta dispensa juntada de documentos Conjur Não há razões para determinar a juntada de cópias de comprovantes de endereço e de documento de identificação civil com fotografia quando a conduta foi reconhecida como atípica. Com este entendimento, a 1ª...