Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF

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Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado

10/06/2026 13:02

08/junho/2026 Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil

08/06/2026 13:50

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú 01 junho 2026 | 17h40min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

05/06/2026 12:59

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...

Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão

03/06/2026 15:38

SERVIÇO 03/06/2026 09:20 Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...

Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS

02/06/2026 12:25

Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul 01/06/2026 14h38 Atualizado há 21 horas O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente

29/05/2026 14:37

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente 28/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...

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