Indicação de Fux está na CCJ

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a escolha de um relator, a mensagem da Presidência da República com a indicação do nome do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, para o Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga decorrente da aposentadoria de Eros Grau.

A mensagem (MSF 36/11), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 2 de fevereiro, foi lida em Plenário no dia seguinte e encaminhada na mesma data à CCJ, comissão responsável pela sabatina e votação, em reunião secreta, da indicação presidencial. Em seguida, passa ainda por nova votação em Plenário.

Na CCJ, será designado um relator para a mensagem, para somente então ser realizada a sabatina que, regimentalmente, é feita em reunião posterior à leitura do relatório, caso não seja requerida dispensa de prazos. No entanto, falta ainda a designação dos novos 23 membros e igual número de suplentes para a comissão que, na primeira reunião, elege o seu presidente e vice-presidente.

As reuniões da CCJ ocorrem ordinariamente às quartas-feiras, a partir das 10h, mas, a critério do presidente, podem ser realizadas em outros dias. Nesta semana, as lideranças devem decidir os nomes dos novos membros das comissões. Embora ainda não esteja definido, o PMDB, que deve presidir a CCJ, está indicando o senador recém-empossado Eunício Oliveira (CE) para a presidência do colegiado no biênio 2011/2012, em substituição a Demóstenes Torres (DEM-GO).

Biografia

Fux tem 57 anos, é de origem judaica, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mesma instituição em que atua como docente. Tem 21 livros publicados e, em 2010, destacou-se ao presidir a Comissão de Juristas instituída pelo presidente José Sarney para analisar a reforma do Código de Processo Civil (CPC). O projeto do novo CPC (PLS 166/10) foi votado em plenário no dia 15 de dezembro e encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.