Inqueritômetro

 

Inqueritômetro mostra andamento da meta de conclusão de inquéritos sobre homicídios

    Publicada em 09/05/2011 15:06
 

O sistema publica dados sobre 151.819 inquéritos sobre homicídios instaurados no Brasil antes de dezembro de 2007 e ainda em aberto.

Já está disponível na página do Conselho Nacional do Ministério Público na internet o Inqueritômetro, sistema que mostra o andamento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta tem o objetivo de concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. Há no Brasil 151.819 procedimentos nessa situação. O prazo para conclusão dos inquéritos vai até julho de 2011, para os estados com até quatro mil procedimentos, e até dezembro de 2011, para os demais.

O Inqueritômetro mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento - e quantos estão pendentes de diligência. Ele será atualizado mensalmente e permite a impressão dos gráficos e comparação entre os estados.

 

DIAGNÓSTICO E EFETIVIDADE

Para Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o sistema já representa uma das conquistas da Estratégia, uma vez que irá possibilitar a avaliação da evolução da Meta 2. “As atualizações periódicas irão permitir o acompanhamento da efetividade das ações e a concentração de esforços nos locais onde a situação for mais complexa e houver maiores dificuldades”, avalia.

Segundo ela, o esforço conjunto para a conclusão dos inquéritos antigos é uma resposta importante dos agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública à sociedade. Ao mesmo tempo, é uma forma de aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade. “Mais do que enfrentar a quantidade de inquéritos, um dos grandes objetivos das metas fixadas pela Enasp é fazer o diagnóstico da persecução penal, com a identificação dos gargalos e dos problemas que historicamente dificultaram a conclusão das investigações de homicídios”, diz. O Inqueritômetro será mais uma ferramenta para o diagnóstico e para o incremento da troca de dados e informações entre os diversos parceiros da Enasp.


CURVA NACIONAL ASCENDENTE
O Inqueritômetro traz o número de inquéritos incluídos na Meta 2 até 30 de abril deste ano. O levantamento revela que o número de procedimentos em aberto diminuiu em estados como Distrito Federal, que tinha 1.192 inquéritos em dezembro do ano passado e hoje está com 640, numa redução de 46%. Paraná tem 7.352 procedimentos hoje, contra 9.287 em dezembro do ano passado, com redução de cerca de 20% no volume de inquéritos.

Em outros estados, houve aumento no número de procedimentos incluídos na meta, já que o dado informado em novembro do ano passado era, ainda, parcial. É o caso de Rio de Janeiro, onde o total de inquéritos subiu de 8.524 para 60.000 com a conclusão do levantamento, e de Minas Gerais, que passou de 5.419 para 20.000 inquéritos."Os números de novembro de 2010, como já era esperado, em muitos casos revelaram-se parciais, ainda pendentes da inclusão de inquéritos do interior e de algumas delegacias da capital, por dificuldades de informatização e de integração da bases de dados", explica Taís Ferraz. Amapá, que não havia informado números no ano passado, tem 46 inquéritos incluídos na Meta 2.

Segundo Taís Ferraz, alguns estados solicitaram mais prazo para atualização das informações. Nesses casos, foram inseridos no Inqueritômetro os dados informados em novembro de 2010 (o que não gerou alteração na curva do estado, nem para cima nem para baixo). Com a revisão dos números, o total de inquéritos da Meta 2 da Enasp em todo o Brasil passou de 87.940 para 151.819.

O Inqueritômetro foi criado pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO), com apoio da equipe de tecnologia da informação do CNMP, inspirado em ferramenta similar desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, o Processômetro. O sistema será atualizado pelos gestores estaduais de metas sempre até o dia 5 do mês subsequente, o que permitirá o acompanhamento da evolução do trabalho mês a mês.

 

O QUE É A ENASP
Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a persecução penal dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

 

Conselho Nacional do Ministério Público
 

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados