Íntegra do voto sobre plebiscito para desmembramento estadual

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30/08/2011 12:36

Segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em ADI sobre plebiscito para desmembramento estadual

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (relator) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 24, quando a Corte decidiu que o plebiscito para desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado.

Celebração de negócio é marco inicial para decadência

24/03/2014 10:12

Sábado, 22 Março 2014 13:10 Celebração de negócio é marco inicial para decadência Para: CBN Foz O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a...

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Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP

20/03/2014 15:10

Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente de casar. Essa foi a...

Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes

19/03/2014 15:59

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Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo

19/03/2014 15:51

Terça, 18 Março 2014 17:21 Trabalho doméstico por até 3 vezes por semana não gera vínculo Consultor Juridico Para: CBN Foz Cuidadora que trabalha duas ou três vezes por semana não possui vínculo empregatício por falta de habitualidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do...

TRF4 - Família pode ter dois imóveis impenhoráveis

19/03/2014 15:30

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