"Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios"

Extraído de Exjure

Ações para transparência e legalidade das obras para Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 contam com o apoio de membros da Advocacia Pública

02/05/2011

O Brasil receberá diversos eventos internacionais nos próximos anos como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Para preparar o país para essas solenidades estão sendo realizadas diversas obras de infraestrutura. A Advocacia-Geral da União e os membros da carreira da advocacia pública atuam para garantir o andamento dos projetos.

Uma das iniciativas da Advocacia-Geral foi instituição do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações Relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Gecopa). A equipe tem o objetivo de uniformizar teses e procedimentos, para garantir segurança jurídica na implementação do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e também da Copa das Confederações.

Outras iniciativas, como é o caso do projeto "Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios", que conta com a participação da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), também estão sendo vistas com bons olhos para garantir a transparência e controle social dos empreendimentos necessários para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Em recente reunião desse projeto, que contou com a presença do procurador Federal Rogério Machado, presidente da Anpaf, foram discutidos meios para acompanhar a aplicação dos recursos destinados às obras.

Além de representantes da Advocacia-Pública o projeto, coordenado pelo Instituto Ethos, conta com a participação do Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, magistratura e entidades privadas.

 

Fonte:AGU
 

 

Notícias

O que diz a lei - Direito de família

Clipping - O que diz a lei - Direito de família - Casamento - Critérios para transferência de bens Jornal Estado de Minas O que diz a lei - Direito de família As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br Ana Carolina Brochado Teixeira - Advogada especializada em...

STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre

24/07/2011 - 08h10 ESPECIAL STJ decide mais de 300 recursos repetitivos no primeiro semestre O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no primeiro semestre de 2011, mais de 300 recursos repetitivos. Destes, 231 foram julgados pela Primeira Seção, 25 pela Segunda e 26 pela Terceira Seção. A...

CNJ determina alteração no procedimentos de intimação de advogados

CNJ determina que TRT-4 altere procedimentos de intimação dos advogados (25.07.11)   O CNJ decidiu que o TRT gaúcho deve revisar o artigo 38 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional da 4ª Região. A decisão versa sobre o novo procedimento adotado em relação à expedição exclusiva...

Ciência do sinistro inicia prazo para ação de regresso

Extrraído de Segs 24Jul2011 Ciência do sinistro inicia prazo para ação de regresso C o n j u r - M a r i n a I t o NOTÍCIAS - Seguros . Autora: M a r i n a I t o O prazo prescricional para a seguradora entrar com uma ação contra terceiro que provocou o dano começa a partir do pedido do segurado...

Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento

TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento Sex, 22 de Julho de 2011 07:42 A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por M.G.O. que pretendia anular o acordo de doação de parte de um imóvel aos dois filhos menores de idade,...

Home office

Trabalho em casa pode gerar pagamento de horas extras (22.07.11) O aumento na contratação de empregados para trabalhar em casa vem elevando o número de empresas que enfrentam processos trabalhistas. Empregados que prestam serviço no sistema home office vêm usando novas tecnologias - como Iphones,...