Judiciário faz agendamento online para a conciliação

10/10/2014 15:32

Judiciário faz agendamento online para a conciliação

Publicado por Conselho Nacional de Justiça - 1 hora atrás

No Maranhão, quem deseja fazer acordo judicial em ações que tramitam na justiça estadual tem a opção de agendar o atendimento pela internet, sem sair de casa. As audiências acontecem durante a Semana Nacional de Conciliação, de 24 a 28 de novembro. O agendamento pode ser feito em formulário próprio, na seção de pesquisa processual do Jurisconsult, no Portal do Judiciário.

Ao consultar o andamento no sistema, a parte solicita, a qualquer momento, a realização de audiência de conciliação. A ação permite que o juiz responsável pelo processo em questão tome conhecimento do agendamento e o inclua na pauta específica da Semana de Conciliação. O atendimento é feito também pelo Telejudiciário (0800 707 1581). A criação de um link específico no site do tribunal integra o Programa de Conversão de Conflitos em Entendimento, que prevê uma série de ações visando estimular a conciliação em processos que tramitam na Justiça e orientar a população sobre o funcionamento e vantagens do uso dos meios alternativos de solução de conflitos.

Com o tema "Conciliar: Bom para todos, melhor para você", a Semana da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Maranhão, é coordenada de forma conjunta pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça. O objetivo é reduzir o volume de processos no país, estimulando meios alternativos de resolução de conflitos judiciais.

Em todo estado, dezenas de juízes de varas e juizados especiais já estão se organizando para realização da Semana da Conciliação. Podem ser resolvidas questões envolvendo divórcios, pensão alimentícia, inventário, desapropriação, guarda de menores, partilha e acidentes de trânsito, entre outros. Casos que envolvem crimes contra a vida ou em situações previstas na Lei Maria da Penha não são passíveis de conciliação.

Os acordos têm validade jurídica, podendo a ação ser levada novamente à Justiça, caso uma das partes não cumpra o que foi acordado. Em 2013, foram resolvidas 95 milhões de ações judiciais, sendo 67 milhões processos de anos anteriores.

Fonte: TJMA

Conselho Nacional de Justiça
Extraído de JusBrasil

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