Juiz concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes

INCAPACIDADE DE REESTRUTURAÇÃO

Juiz da Bahia concede divórcio por liminar antes de ouvir uma das partes

17 de julho de 2014, 6h03

O processo foi distribuído em novembro de 2013, e a decisão foi proferida no fim de junho. Para Santos, a decretação do divórcio não ofende o princípio do contraditório, “tendo em vista que manter-se casado é matéria apenas de Direito”.

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