"Juiz de enlace"

Integração judiciária: TRT da 2ª anuncia a criação do juiz de enlace

19/05/2011 - 12h35

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) se antecipou e comunicou hoje (19) a criação, no âmbito da instituição, do "juiz de enlace", função na qual um ou mais magistrados ficarão responsáveis por estabelecer a comunicação entre colegas de diferentes órgãos e tribunais para discutir procedimentos que agilizem o andamento processual. O juízes Paulo Kim Barbosa e Gabriel Lopes Coutinho Filho deverão assumir a função no Tribunal que abrange a região metropolitana de São Paulo. A função de juiz de enlace, ou de ligação, é uma das principais medidas previstas pelo programa da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende integrar os tribunais brasileiros. A proposta já obteve a adesão dos tribunais sediados em Minas Gerais, Espírito Santo e, agora, em São Paulo. Com a próxima reunião prevista para 30 de junho, o CNJ deverá implementar a rede nos tribunais da Região Sudeste antes da renovação de grande parte dos conselheiros, que deve ocorrer em julho.

O conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga e juízes integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho participaram de reunião, nesta quinta-feira (19/05), em São Paulo, com o presidente do TRT da 2ª Região, Nelson Nazário, bem como desembargadores e juízes paulistas. A Rede Nacional de Cooperação Judiciária tem como objetivo a criação de mecanismos que proporcionam maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários. Outra proposta, de acordo com o conselheiro Nelson Tomaz Braga, é a divulgação das boas práticas desenvolvidas pelos tribunais do país.

"Vamos acelerar o processo e o procedimento. O juiz de enlace vai falar com os juízes do seu e de outros tribunais de modo a encontrar meios para agilizar o andamento processual", explicou o conselheiro do CNJ, coordenador do programa.


Uniformização - O juiz assessor da presidência do CNJ José Eduardo de Resende explicou, no entanto, que o projeto de interligação reforça a autonomia dos tribunais. "O projeto busca harmonizar e não uniformizar. A participação será voluntária. A intenção é criar novos modelos sem interferir na autonomia do juiz", frisou o magistrado.

A ideia da Rede de Cooperação é inspirada na União Européia, que criou o Instituto de Cooperação Judiciária para harmonizar o Poder Judiciário Europeu.

Marcone Gonçalves
Agência CNJ de Notícia

 

 

 

Notícias

Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet

AMOR X COVID-19 Em tempos de coronavírus, juiz celebra casamento pela internet 28 de março de 2020, 7h38 Casal oficializou união remotamente em meio a pandemia em Pernambuco. Essa foi a forma encontrada pelo magistrado para impedir aglomerações e não frustrar os noivos. Confira em Consultor...

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19

Empréstimo compulsório sobre patrimônio ajuda a combater Covid-19 26 de março de 2020, 13h41 Por Marcus Abraham Com base na autorização constitucional para atender a gastos inesperados originários de uma calamidade pública, é possível a instituição de empréstimo compulsório,... Confira em...

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina

Todos Contra o Coronavírus: telemedicina 25/03/2020, 13h22 O Ministério da Saúde publicou uma portaria com normas para a prática da telemedicina no Brasil. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação da Associação Paulista de Medicina, Antonio Carlos Endrigo, a portaria significa um avanço...

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia

Artigo – Estadão – O Direito de Família em tempos de pandemia Por Luiz Kignel O Direito de Família sempre buscou fortalecer o direito individual das pessoas. Sem que isso signifique diminuição das responsabilidades como cônjuges, companheiros ou pais, a opção de nosso ordenamento jurídico sempre...

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia 23 de março de 2020, 15h30 Por Eliezer Queiroz de Souto Wei Diante da pandemia da Covid-19, será instrumento fundamental de atendimento à população e em benefício de vários locais inacessíveis fisicamente. Leia em Consultor...

Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB

UNIÃO INSTÁVEL Infidelidade gera mágoa e sofrimento, mas não indenização, decide TJ-PB 22 de fevereiro de 2020, 8h10 Por Tiago Angelo Foi com base nesse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou condenação por danos morais contra uma mulher acusada de trair o...

Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ

ESPÓLIO E COTITULARIDADE Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo, diz STJ 17 de março de 2020, 7h13 Por Danilo Vital No caso concreto, três irmãos dividiam conta corrente, em que depositavam e administravam valores. Dois deles vieram a falecer. Leia em Consultor...