“Juiz de garantias”

Reforma cria cargo de “juiz de garantias” e abre polêmica

Um dos pontos polêmicos da reforma do Código de Processo Penal (CPP), que será analisado neste ano na Câmara, é a criação da figura do "juiz de garantias". Pelo texto, todo processo deverá ter a participação desse juiz, que atuará apenas na fase de investigação. O julgamento ficará a cargo de um segundo juiz.

O deputado João Campos (PSDB-GO) afirma que, mesmo antes de conhecer o texto, já é contra essa medida. Para ele, sua adoção poderá tornar a Justiça ainda mais morosa. "O que torna a Justiça Criminal lenta hoje, muitas vezes, é a falta de juízes. Como vamos criar dois juízes para cada processo?", questiona.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também acredita que essa mudança é inviável. Segundo a associação, apenas 40% das varas do País possuem dois juízes, as outras 60% possuem apenas um de primeiro grau.

Na opinião do deputado Paulo Pimenta, no entanto, a reforma do CPP poderá tornar a Justiça brasileira "mais justa", pois reduz a quantidade de recursos, que retardam o andamento dos processos. "A Justiça lenta é sempre ruim", sustenta.

A adoção de "medidas postergatórias", em sua concepção, é um abrigo para a impunidade de quem pode contratar bons advogados. "Quem tem dinheiro faz com que seus processos nunca cheguem até o final. É por isso que no Brasil, em geral, quem está preso é o pobre, sem instrução", afirma.