Juíza inova e determina que parte seja intimada pelo Messenger do Facebook

22/03/2021 - 15h35 

Juíza da 9ª Cível inova e determina que parte seja intimada pelo Messenger do Facebook

Com o intuito de dar celeridade à prestação jurisdicional, e seguindo o que determina o Novo Código de Processo Civil (NCPC/2015), a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, que atua na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, determinou a intimação de uma parte, por meio da rede social. Trata-se do Procedimento Comum Cível (0001312-82.2010.8.15.2001), envolvendo Vanessa Sena Correia Lima, que foi intimada no messenger, do seu Facebook, para que, no prazo de 15 dias, constitua novo advogado.

A magistrada explicou que a parte não havia sido intimada, ainda, e que seu advogado havia renunciado, sendo necessário intimá-la com urgência para constituir novo causídico, e que determinou a intimação da mesma pela rede social, com base no artigo artigo 246, V, do NCPC, o qual determina que a citação será feita por meio eletrônico, conforme regulamentado em lei.

Adriana Lossio salientou que, fazendo busca do nome da parte na internet, verificou que ela tinha facebook e messenger, determinando a sua intimação, lembrando, igualmente, que o processo integra o acervo do cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. “Além da intimação por meio eletrônico ser permitida pelo Novo Código de Processo Civil, há, igualmente, respaldo da jurisprudência nacional”, ressalvou, se referindo a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (AGV:40027705920178240000), citada no despacho.

A juíza da 9ª Cível, pontuou, também, que o Cartório mandou a mensagem e a parte atendeu com sucesso, constituindo outro advogado. “Então, se prova que os novos meios digitais, à disposição da Justiça, cabem ao propósito de realizar as diligências processuais, a fim de garantir a celeridade na prestação jurisdicional, com a efetividade do processo”, realçou a magistrada.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB
Tribunal de Justiça da Paraíba