Justiça nega pensão com fim de casamento gay

Justiça de Votuporanga nega pensão com fim de casamento gay

O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.

A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das primeiras ações do gênero no Fórum de Votuporanga.

O autor do pedido alegou ter vivido com o “ex-companheiro” na mesma casa durante seis anos. Por fim, acabou abandonado pelo outro rapaz, herdando apenas dívidas com o aluguel da casa. O “ex” reconheceu o relacionamento em juízo, mas negou a união estável.

Como o autor do pedido de pensão deixou de comprovar a vivência familiar com o requerido, a Justiça negou o pedido.

“...diante dos elementos contidos nos autos e do silêncio do autor não há como se afirmar que houve a união estável entre as partes e, consequentemente, se acolher as demais pretensões almejadas com a presente ação. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação...”, diz trecho da sentença
.


Fonte: Site Região Noroeste
Extraído de Recivil

Notícias

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

A controversa usucapião entre herdeiros

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...

Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas

Tempo esgotado Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas Juiz reconheceu a prescrição após concluir que a paralisação da cobrança decorreu da falta de providências da parte credora. Da Redação quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Atualizado às 10:37 O juiz de...