Lei da Ficha Limpa no serviço público

Lei da Ficha Limpa no serviço público

A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e prevê regras semelhantes às que impedem um político se eleger

por Nathalia Ferreira
25/07/2011 13:11

A aclamada Lei da Ficha Limpa pode passar a valer também para quem quer ser servidor público. O Projeto de Lei (PL) 434/11, do deputado federal Walter Tosta (PNM/MG), propõe as situações em que há impedimento de posse em cargos, empregos e funções públicas.


Congresso em Foco

 

Notícias

STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial Processo REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO...

Dado é fundamental para identificação e registro civil

Dado é fundamental para identificação e registro civil 24 Julho 2024 | 10h33min A insatisfação de ordem subjetiva não deve se sobrepor à garantia da imutabilidade e da segurança jurídica dos registros públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça manteve sentença de comarca do Oeste que...