Lei da Ficha Limpa no serviço público

Lei da Ficha Limpa no serviço público

A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e prevê regras semelhantes às que impedem um político se eleger

por Nathalia Ferreira
25/07/2011 13:11

A aclamada Lei da Ficha Limpa pode passar a valer também para quem quer ser servidor público. O Projeto de Lei (PL) 434/11, do deputado federal Walter Tosta (PNM/MG), propõe as situações em que há impedimento de posse em cargos, empregos e funções públicas.


Congresso em Foco

 

Notícias

Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório

OPINIÃO Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório 1 de agosto de 2021, 15h12 Por Sara Quental Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital

PERFIL POST MORTEM Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital 28 de julho de 2021, 7h31 Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...