Lei dogmática

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25/04/2011 16:03

"CLT precisa dizer que trabalhadores não são iguais"

Por Alessandro Cristo

A expressão "obedecer à jurisprudência" sempre provoca debates nas comarcas onde é mencionada. Ter o raio de ação restrito por decisões superiores provoca arrepios em quem entrou na magistratura com a garantia da independência jurisdicional. O volume cada vez maior de novos processos, no entanto, vai colocando a jurisprudência como solução imperativa, mais rápida para casos repetidos.

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Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final

02/04/2024 14:44

Código Civil: juristas que trabalham na revisão começam a analisar relatório final 02/04/2024, 10h42 De acordo com presidente da comissão de juristas, foram mais de duzentos e oitenta sugestões recebidas da sociedade civil e analisadas pelo colegiado, durante cerca de oito meses de trabalhos na...

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01/04/2024 12:59

PROBLEMAS DE INTIMAÇÃO Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa José Higídio 31 de março de 2024, 14h34 A ação levada ao STJ se refere a cobrança de taxas condominiais e foi ajuizada em 2009 por um conjunto residencial contra uma moradora. Nenhuma...

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27/03/2024 13:05

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

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26/03/2024 12:21

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

22/03/2024 12:02

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

21/03/2024 12:30

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...