OPINIÃO
Imunidade de ITBI na integralização de bens no capital social
João Vitor Calabuig Chapina Ohara
Lucas Fulante Gonçalves Bento
10 de junho de 2024, 13h20
A decisão judicial mais relevante sobre o tema foi proferida no Recurso Extraordinário n° 796.376, em que o Supremo Tribunal Federal fixou...
Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
Davi Ferreira Avelino Santana
A eleição de foro (aquela cláusula esquecida na maioria dos contratos) agora não pode se dar sem guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
sexta-feira, 7 de...
DECISÃO
05/06/2024 07:40
Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a...
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Informativo de Jurisprudência do STJ trata de herança, promovida por pretenso filho, cumulativamente com ação de reconhecimento de paternidade post mortem
RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO...
OPINIÃO
Proposta de alteração da Lei de Falência do ponto de vista jurídico e do mercado
André Vasconcellos
Victor Nepomuceno
3 de junho de 2024, 11h24
Hoje, ações de falência chegam a tramitar por 20 e até 30 anos de existência, com ativos que se deterioraram. Isso se tornou um problema na...
OPINIÃO
Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil
Lucas Rodrigues Lucas
28 de maio de 2024, 13h22
Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...
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