Lei Geral da Copa pode ser votada na próxima semana

A chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, pode ser votada em Plenário na próxima quarta-feira (9).

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mas, de acordo com informações da liderança do governo, após a votação, provavelmente na terça-feira (8), das duas medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário – a MP 552/2011 (transformada no PLV 9/2012), e a MP 553/11 – , será aberta uma “janela” que poderá permitir o exame do projeto, já que não há previsão de chegada de novas MPs nos próximos dias.

Em meados de abril, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que a Lei Geral da Copa é uma das prioridades do governo. Em encontro com os líderes do Senado, Ideli afirmou que havia acordo para que o PLC 10/12 fosse votado diretamente em Plenário, sem ter que passar pelas comissões.

- Havendo brecha em termos de medida provisória, acho que temos condição de votar a Lei Geral da Copa até o final de abril, ou, o mais tardar, no início de maio – afirmou a ministra.

Medidas Provisórias

Primeiro item da pauta da próxima terça (8), a MP 552/11 prorroga até dezembro a isenção de impostos (PIS-Pasep e Cofins) que incidem sobre a importação e a venda de trigo, farinha e pré-misturas de pão comum. Essa MP, que foi modificada pelos deputados e chegou ao Senado na forma do PLV 9/2012, precisa ser votada na próxima semana, pois seu prazo de validade termina em 9 de maio.

Já a MP 553/11 concede a três ministérios – da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional – crédito extraordinário de R$ 533 milhões para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).