Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira....
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
TJ-DFT - 08/08/2014
por AB - publicado em 08/08/2014 15:10
A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do TJDFT ao negar...
DIREITO DO TRABALHO
TST afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
Motorista afirma que trabalhou mais de 12 horas seguidas; para ministro, aparelho rastreador não é suficiente para fiscalização
Da Redação - 10/08/2014 - 13h48
A 5.ª Turma do TST (Tribunal Superior do...
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
TST - 07/08/2014
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou o mandado de segurança impetrado por um trabalhador porque ele não teve o cuidado de autenticar as cópias...
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e mais 1 usuário , JurisWay - 10 horas atrás
É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro...
Apelação - Reparação Civil - Cheque especial - Cancelamento - Notificação prévia - Ausência - Ilícito moral - Caracterização
APELAÇÃO - REPARAÇÃO CIVIL - CHEQUE ESPECIAL - CANCELAMENTO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO
- O cancelamento do limite do...
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