06/05/2012 - 08h00
ESPECIAL
DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece
Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território...
Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 22 horas atrás
Psiquiatra defende que juízes trabalhem com psicólogos
Especialista em assédio moral e psicológico, a médica psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen alertou nesta quarta-feira (2/5) aos juízes sobre a...
03/05/2012 23h37min
Mães adotivas passam a ter direito ao salário-maternidade por 120 dias
Sentença judicial faz o INSS conceder o mesmo prazo como direito às mães
Sâmia Frantz | samia.frantz@horasc.com.br
A partir de agora, mães adotivas de todo o país também têm...
04/05/2012 - 08:59
Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização
Conjur
Qualquer relação parental em que haja sofrimento, mágoa e tristeza pode gerar pagamento de indenização à parte provocadora de tais sentimentos. Foi a partir desta tese que o Superior Tribunal de Justiça decidiu,...
04/05/2012 - 09h10
DECISÃO
Intimação pessoal é necessária se causa é anterior à mudança no regime de cumprimento de sentença
Quando um processo é retirado do cartório por advogado ainda não intimado para cumprimento de obrigação de fazer, isso não significa que o prazo para execução foi...
03/05/2012 - 08h04
DECISÃO
É irrelevante consentimento de menor para caracterizar submissão à prostituição
O consentimento da criança ou adolescente, ou o fato de ela exercer a prostituição, não descaracteriza o crime de submissão à prostituição ou exploração sexual previsto no Estatuto...
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