STJ: viúva pode se tornar titular de plano de saúde após morte de marido
MELISSA DUARTE
BRASÍLIA
22/06/2023 10:31
Atualizado em 22/06/2023 às 10:55
No pedido, a operadora de saúde afirmou que o contrato não previa a remissão após a morte do titular. Por isso, deveria passar para a modalidade...
STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação
Diligência foi cumprida quando encontrado o devedor em seu endereço comercial, diferente do apontado na inicial.
Da Redação
terça-feira, 13 de junho de 2023
Atualizado às 13:25
A 3ª turma do STJ, por unanimidade, validou intimações...
DISCUSSÃO ANTIGA
Juiz das garantias foi suspenso por falta de debates e prazo curto, diz Fux
21 de junho de 2023, 19h43
Por Sérgio Rodas
Fux iniciou seu voto justificando a liminar de 2020. O ministro destacou que havia o perigo da demora, pois a Lei "anticrime" entraria em vigor um mês após sua...
STJ confirma decisão que negou direito à meação para ex-companheira; união estável teve início após homem completar 70 anos de idade
20/06/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)
Juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão...
Não é possível o homeschooling (ensino domicilar) no Brasil
Daniela Cabral Coelho, Bacharel em Direito
Publicado por Daniela Cabral Coelho
há 23 horas
De acordo com a legislação brasileira, a educação deve ser oferecida de forma obrigatória e gratuita pelo Estado, seja por meio de escolas públicas...
DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
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Por Robson Pereira
