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PERFIL POST MORTEM Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital 28 de julho de 2021, 7h31 Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva 22/07/2021 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber...

SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP 23 de julho de 2021, 9h48 Por Tábata Viapiana O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana do devedor em...

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes 06/05/2021 Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos. O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com...

Terça, 20 Julho 2021 10:09 2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os...

BLOQUEIO DE VALORES STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação 22 de julho de 2021, 7h48 Por Ana Luisa Saliba Além disso, Nancy entendeu ser possível promover o arresto na modalidade online, mesmo não existindo previsão legal específica, conforme entendimento...