Livre acesso

DECISÃO 17/02/2021 07:00 Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia ​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo...

DECISÃO 21/05/2021 07:35 Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado...

DECISÃO 20/05/2021 08:10 Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente...

InfoMoney – União estável permite fazer a declaração do IRF incluindo dependentes? Contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução IR Pergunta de leitor: “Tenho um relacionamento há mais de 10 anos e moro com uma...

SERVIÇO 19/05/2021 09:35 Pesquisa Pronta destaca obrigatoriedade de dupla notificação na multa para motorista não identificado A página da Pesquisa Pronta disponibilizou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...

Pedágio proporcional ao trecho percorrido aguarda sanção presidencial Bruno Lourenço | 17/05/2021, 16h03 O pedágio deve ser proporcional ao trecho utilizado. Projeto nesse sentido já foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção presidencial para virar lei. O relator da proposta (PL...