Medida para acelerar produção de agrotóxicos passa na CAS

 

25/05/2011 - 11h47

Medida para acelerar produção de agrotóxicos passa na CAS 


Empresas produtoras de agrotóxicos terão até dois anos após a obtenção de registro de um novo produto para disponibilizar o mesmo no mercado. Caso contrário, o registro será suspenso. A medida consta de projeto (PLS 88/2011) aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que segue para decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A legislação em vigor (Lei 7.802/1989) não fixa prazo de validade para registros concedidos pelo governo para novos agrotóxicos. Com isso, explica a relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), muitas empresas registram seus produtos, mas, por estratégia comercial, decidem não disponibilizar o agrotóxico no mercado brasileiro.

Isso ocorre, conforme a relatora, quando o novo agrotóxico concorre com produto mais antigo, comercializado pela mesma empresa, sendo a decisão de atrasar o lançamento da inovação uma forma de manter o produto anterior por mais tempo no mercado.

A autora da proposta, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), quer por fim a essa prática e acelerar a disponibilização de novos agrotóxicos aos produtores rurais.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
 

Notícias

Contrato de namoro: para que serve?

Contrato de namoro: para que serve? Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável. quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Atualizado às...

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado Guilherme Lucas, Advogado Publicado por Guilherme Lucas Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...