Medida para acelerar produção de agrotóxicos passa na CAS

 

25/05/2011 - 11h47

Medida para acelerar produção de agrotóxicos passa na CAS 


Empresas produtoras de agrotóxicos terão até dois anos após a obtenção de registro de um novo produto para disponibilizar o mesmo no mercado. Caso contrário, o registro será suspenso. A medida consta de projeto (PLS 88/2011) aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que segue para decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A legislação em vigor (Lei 7.802/1989) não fixa prazo de validade para registros concedidos pelo governo para novos agrotóxicos. Com isso, explica a relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), muitas empresas registram seus produtos, mas, por estratégia comercial, decidem não disponibilizar o agrotóxico no mercado brasileiro.

Isso ocorre, conforme a relatora, quando o novo agrotóxico concorre com produto mais antigo, comercializado pela mesma empresa, sendo a decisão de atrasar o lançamento da inovação uma forma de manter o produto anterior por mais tempo no mercado.

A autora da proposta, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), quer por fim a essa prática e acelerar a disponibilização de novos agrotóxicos aos produtores rurais.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
 

Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
Leia mais

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
Leia mais

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
Leia mais

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados