"Mero aborrecimento"

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05/11/2013 16:55

4
novembro
2013

Desconto prévio de cheque pré-datado não gera dano moral

Por Livia Scocuglia

A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao negar indenização a um homem que pediu danos morais porque uma oficina mecânica depositou o cheque, no valor de R$ 1.120, na data anterior ao que tinha sido combinado em contrato.

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