Palavra-chave: cheques
Recusar cheque sem razão causa dano moral
Novas regras para devolução de cheques já estão valendo
Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque
Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
O fim das microfilmagens dos cheques
Aumentam os juros do cheque especial
Compensação de cheques fica mais rápida a partir de amanhã
Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral
Uso do cartão de crédito
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
Cheques preenchidos com data de 2011 serão devolvidos
Sem dolo
Remuneração por meio de cheques pré-datados gera indenização
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Bancos terão que cobrir cheques sem fundos
Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
Operação de crédito
Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Causa debendi
Notícias
3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio
20/09/2021 12:32NOVO PRECEDENTE
3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio
20 de setembro de 2021, 7h24
Por Danilo Vital
Hospedagem domiciliar como a praticada via Airbnb tem sido combatida por condomínios e judicializada por moradores
Leia em Consultor Jurídico
Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
17/09/2021 13:23COM MENOS RIGOR
Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva
17 de setembro de 2021, 7h37
Por Tábata Viapiana
Entre os indícios da união estável entre o pai da autora e o réu, segundo o relator, está o fato de terem morado juntos por mais de 20 anos em três endereços...
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
16/09/2021 12:58
DECISÃO
16/09/2021 08:00
Segunda Turma confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ 6.750) aplicada pelo Instituto...
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14/09/2021 13:19LOCATÁRIA INADIMPLENTE
É admissível penhora de bem de família do fiador de contrato de locação
14 de setembro de 2021, 7h48
Por Tábata Viapiana
Ao TJ-SP, os fiadores disseram que são idosos e que o imóvel se trata de bem de família, ou seja, impenhorável.
Prossiga em Consultor Jurídico
Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
14/09/2021 12:52Conjur – Ao morar junto, casal precisa definir se é união estável ou “contrato de namoro”
A pandemia de Covid-19 se tornou um momento de reflexões sobre relacionamentos e como planejar o futuro em um tempo de incertezas. As consequências do isolamento para os casais foi alvo de pesquisa promovida...
Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
13/09/2021 12:37Cobrança de aluguel de imóvel ocupado por ex-cônjuge requer prévia notificação
por BEA — publicado 4 dias atrás
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília,...
ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
10/09/2021 09:18ITCMD não pode ser cobrado sobre heranças e doações no exterior, conclui STF
FLÁVIA MAIA
BRASÍLIA
06/09/2021 14:42
Os ministros definiram, ainda, que ficam excluídas as ações judiciais nas quais se discuta a qual estado o contribuinte deve efetuar o pagamento do ITCMD sobre heranças, considerando a...
Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
10/09/2021 08:59Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...
Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio
09/09/2021 12:31SEM COMPROVAÇÃO
Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio
8 de setembro de 2021, 21h40
O juízo solicitou então que os autores apresentassem cópias completas de suas três últimas declarações de imposto de renda.
Prossiga em Consultor Jurídico
