Moedas virtuais: papel do Coaf é reduzir risco de lavagem de dinheiro, diz diretor

14/09/2017 - 14h31

Moedas virtuais: papel do Coaf é reduzir risco de lavagem de dinheiro, diz diretor

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disse, em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), que não é contra a regulamentação das moedas virtuais. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa um projeto de lei do deputado Áureo (SD-RJ) sobre o assunto (PL 2303/15).

Pela proposta, moedas virtuais e programas de milhagem aérea seriam regulados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Coaf.

O Banco Central já se posicionou contra qualquer regulação das moedas virtuais que, para o órgão, não são consideradas dinheiro.

O Diretor de Inteligência Financeira do Coaf, Antônio Ferreira, afirmou aos parlamentares que a função do órgão é apontar os riscos para lavagem de dinheiro desse ou de qualquer outro negócio a ser regulado no Brasil.

"A grande preocupação do Coaf com todos os setores regulados, é que eles mantenham a política de prevenção ativa, que mantenham o cadastro dos clientes, os registros das operações e comuniquem ao Coaf [operações suspeitas]. Isso vale tanto para os negócios emergentes, mercados novos, como essa inovação das moedas virtuais, como para mercados tradicionais, como bancos, corretoras."

Dessa forma, quem vender moeda digital, seria, então, obrigado a comunicar ao Coaf as movimentações suspeitas de lavagem de dinheiro. 

Segundo o fundador da CoinBR, que é uma plataforma de Bitcoin, Rocelo Lopes, o Brasil vai fechar o ano de 2017 com R$ 3 bilhões em transações com bitcoins. Se considerarmos as demais moedas digitais, o valor pode chegar R$ 5 bilhões. Diferentemente das corretoras da moeda que estiveram nas audiências anteriores, Rocelo é a favor da regulamentação.

"É um processo simples, mas nenhuma corretora quer porque acha que o governo vai cobrar imposto, que onde o governo bota a mão, estraga tudo. Então por isso que ninguém quer”, afirma Rocelo acrescentando que é favorável à regulamentação porque isso trará segurança para o investidor.

Já Jorge Casara, representante da Comissão de Valores Mobiliário (CVM) afirma que o uso da moeda virtual pode ser considerado como um valor mobiliário. "A pessoa pode falar assim: eu estou te prometendo a participação no meu empreendimento, que é uma fábrica de bicicletas que vai crescer. Esse produto, com certeza, é um valor mobiliário."

A pedido do deputado Aureo, a comissão deve ouvir ainda o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles sobre as moedas virtuais. Além de realizar mais quatro audiências para discutir os programas de milhagem.
 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Leilane Gama
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...

Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho

GUARDA UNILATERAL Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho 26 de janeiro de 2023, 12h19 Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos. Confira em Consultor...

Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento

Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski A família possui enorme importância para a sociedade, existindo um tratamento diferenciado pelo estado, e a guarda compartilhada possui um grande papel para o exercício da paternidade ou...

Loteamentos quitados agora podem ser regularizados em cartórios; veja como

Loteamentos quitados agora podem ser regularizados em cartórios; veja como A adjudicação Compulsória de Imóvel anteriormente era realizada apenas na Justiça. Agora, a população pode realizar a ação nos cartórios de notas da cidade. Por Renata Barros, g1 MS 17/01/2023 17h20  Atualizado há um...