MP garante R$ 5,4 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

Cartório Informativo > MP garante R$ 5,4 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

26/08/2014 14:22

Medida provisória garante R$ 5,4 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

26/08/2014 12h45 Brasília

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) receberá R$ 5,4 bilhões. O crédito extraordinário foi autorizado em medida provisória publicada (MP) hoje (26) no Diário Oficial da União. A MP 655 vai reforçar os créditos destinados à concessão de financiamento estudantil no Orçamento da União deste ano.

Os recursos poderão ser utilizados para concessão de financiamentos estudantis em todo o país. Podem recorrer ao Fies estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas e que tenham renda familiar mensal bruta de, no máximo, 20 salários mínimos. Com taxa de juros de 3,4% ao ano, o programa financia de 50% a 100% do custo das mensalidades.

Os estudantes que acessam o Fies só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso. Desde 1° de julho, uma mudança das regras do Fies permitiu que o financiamento seja utilizado também para cursos de pós-graduação. Cabe agora ao Congresso deliberar sobre a aprovação da MP.

Agência Brasil

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Medida provisória garante R$ 5,4 bilhões de crédito extraordinário para o Fies

Notícias