MP vai alterar polítca do etanol

Governo deve publicar nos próximos dias MP alterando polítca do etanol no país

07/04/2011 - 13h49
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Medida provisória alterando a política do etanol no país deverá ser publicada nos próximos dias, informou hoje (7) o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Segundo ele, o governo está elaborando uma série de medidas para regular melhor o setor, que anualmente preocupa a população brasileira por causa da alta do combustível.

Apesar de serem feitos a partir da mesma matéria-prima, a cana-de-açúcar, o ministro disse que o açúcar e o etanol devem ser regulados de forma diferente. “A ideia é que, como combustível, o etanol precisa ter uma política de combustível, diferentemente do açúcar, que é um produto agroindustrial”, explicou Rossi.

Quanto a uma taxação ao açúcar, produto que vem apresentando preços recordes no mercado internacional, o que poderia levar usineiros a preferír sua produção à do etanol, o ministro disse que a ideia está sendo estudada, assim como um conjunto de medidas que irão compor “uma nova política ao setor sucroalcooleiro”.

Rossi disse ainda que o setor apoiará o setor na retomada de investimentos, mas cobrará contrapartidas, “como garantia de suprimento e uma série de outras circunstâncias”.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil

 

Notícias

Uso de identidade falsa não encontra amparo na garantia de permanecer calado

16/12/2011 - 08h06 DECISÃO Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso com o objetivo de ocultar...

Vida dupla

15/12/2011 - 07h58 DECISÃO STJ reduz indenização em favor de mulher apontada como prostituta em reportagem   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o montante de indenização devido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a uma mulher apontada como prostituta em programa...

Enriquecimento sem causa

TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada Qua, 14 de Dezembro de 2011 11:41 A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a Recurso de Apelação Cível ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. A parte interpôs recurso em...

Impossibilidade jurídica

Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos de retificação de registro civil, processos...

Relacionamento amoroso não se caracteriza como união estável

TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente "A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do...