Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM

Mudança de nome e sexo no registro civil é destaque na Revista Científica do IBDFAM

20/03/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou psicológicos e realização de cirurgia. Para refletir como se chegou a esse estado de coisas, o oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de São Paulo, Marcelo Salaroli de Oliveira, escreveu o artigo "Mudança de nome e sexo no registo* civil: a identidade de gênero". O texto é um dos destaques da 30ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões.

O artigo retrata como esse assunto foi abordado historicamente no País até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, que aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que permite a mudança de nome e sexo nos cartórios. Além disso, a valorização do registro civil é outro destaque do texto.

De acordo com o autor, o artigo surgiu de reflexões e pesquisas que ele fez sobre o tema, pois como oficial de registro foi chamado a atender essa demanda e a se aprofundar mais no assunto. “Somente é possível realizar um bom trabalho a partir do momento em que conheço o contexto valorativo onde está inserido o tema, bem como a realidade dessas pessoas”, destaca.

Para Marcelo Salaroli de Oliveira, a importância do tema na atualidade toca principalmente na identidade das pessoas e no reconhecimento social e estatal dessa identidade. ”É uma questão de foro íntimo com repercussões diretas no convívio social. Por aí você pode ter uma ideia da grande importância do tema. Se queremos um país justo, fraterno e pacífico, é preciso saber acolher as minorias”, afirma.

Quando a ADI 4275 foi aprovada pelo STF, muito se discutiu se esse seria um método que conseguiria atender com eficiência a comunidade. Para Marcelo Salaroli, a opção pela alteração de nome e gênero direto em cartório tem se mostrado muito positiva, pois desburocratizou o procedimento sem perder a segurança jurídica.

“A grande maioria dos oficiais de registro percebeu que pelo procedimento é possível oferecer o documento correto para a pessoa, ou seja, prestamos um serviço público de melhor qualidade. Também é visível a felicidade e contentamento da pessoa que retira seu documento alterado’, diz.

Com relação a possíveis mudanças e melhorias, ele enfatiza que já temos juridicamente a interligação eletrônica do registro civil com outros órgãos públicos, para prestar a informação dessa alteração. Assim, as melhorias imagináveis são em questões secundárias.

“O tempo e a ocorrência dos casos poderá nos mostrar alguns pontos a serem melhorados. Por exemplo, talvez seja possível facilitar a averbação da alteração de sexo e gênero nos registros de casamento e nascimento dos filhos da pessoa transgênero”, salienta.

* O artigo, de acordo com o autor, foi elaborado para apresentação no V Encontro de Direitos Reais, Direito Notarial e Direito Registal, que aconteceu em 11 de outubro de 2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob organização do CENoR (Centro de Estudos Notariais e Registais – Portugal) em parceria com o IPAM (Instituto Paulista de Magistrados – Brasil).

Fonte: IBDFAM

Notícias

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
Leia mais

Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
Leia mais

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
Leia mais

Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
Leia mais

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...
Leia mais

União estável: início e fim

União estável: início e fim Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Por Luciana Gouvêa* Publicado às 09h00 de 07/04/2019 Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...
Leia mais

Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

PARADOXO DA CORTE Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação 22 de agosto de 2017, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci É, de fato, interessante observar, depois de anos e anos de exercício profissional, o hábito que temos de raciocinar como se nada tivesse sido alterado, mesmo...
Leia mais

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940 Ele estava vasculhando uma velha cômoda quando fez uma descoberta surpreendente 04/04/2019 09:27 Um caso inusitado aconteceu com um casal italiano. O marido, de 99 anos de idade, pediu o divórcio após descobrir que sua esposa havia o...
Leia mais

ARTIGO: HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE - MARIA CARLA CORONEL

ARTIGO: HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE - MARIA CARLA CORONEL Publicado em: 02/04/2019 Sem uma legislação específica, a herança digital vem causando forte repercussão no Brasil e no mundo. Acompanhamos, recentemente, o caso de uma mãe pedindo para ter acesso à conta de e-mail Yahoo do...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados