Municípios têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana

O problemas relativos à mobilidade urbana, parte importante da pauta das manifestações populares de junho, foi discutido nesta segunda-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Diante das dificuldades encontradas pelas administrações municipais, o Ministério das Cidades está oferecendo uma capacitação para técnicos de aproximadamente 1,5 mil municípios. A exigência de elaboração do Plano está prevista na Lei 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Antes dela, o Estatuto da Cidade obrigava a realização de PMU somente para centros urbanos com mais de 500 mil pessoas.

Um dos convidados, o jornalista Carlos Penna, do blog Meio Ambiente e Transporte, criticou o modelo de transporte adotado no Brasil, baseado no modal rodoviário. Segundo ele, isso tem causado grandes prejuízos sociais e econômicos ao país:

– De 2000 a 2013, o Brasil ganhou 25 milhões de habitantes e 39 milhões de automóveis. A equação não está correta – enfatizou.

O especialista lamentou também o investimento em BRTs (sigla em inglês para ônibus de transporte rápido), em detrimento da ampliação das linhas de trens e metrôs.

- Corredores de ônibus não resolvem o problema dos congestionamentos. Ônibus não são capazes de transportar a mesma quantidade de gente que o metrô. O BRT tem sido privilegiado em detrimento do VLT [veículo leve sobre trilhos]. Estamos gastando dinheiro para uma solução do século passado - opinou Carlos Penna, que também pediu mais fiscalização sobre as empresas de ônibus.

A professora da UnB Maria Rosa Ravelli ressaltou que o transporte público deve deixar de ser negócio para ser uma prestação de serviços. Ela também se disse “escandalizada” com os bilhões gastos no Rio de Janeiro para a criação de corredores exclusivos de ônibus na capital fluminense.

– Esta comissão e o parlamento têm que estudar detalhadamente como é financiado o transporte público em países onde o serviço funciona bem. Não precisa inventar nada, só olhar o que outros países fazem. Não adianta jogar o dinheiro para fortalecer apenas o modelo rodoviário – afirmou.

O presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU), Eurico Divon Galhardi, saiu em defesa dos ônibus. Segundo ele, metrô e VLT são importantes, mas todos os modais devem ser ligados entre si.

– Não se pode eleger um único vilão. Não é o empresário de ônibus que faz a urbanização das cidades. Tem que se ter uma linha de ação. Não vamos resolver da noite para o dia. Não se pode fechar a indústria automobilística para resolver problema de alteração de modal. Temos que discutir todos os problemas – alegou.

Projetos em tramitação

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI) da indústria automobilística e destacou que a iniciativa ainda sacrificou prefeituras e governos estaduais, já que o imposto é base dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

O parlamentar defendeu a aprovação de algumas proposições em tramitação na Câmara e no Senado, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que inclui o transporte entre os direitos sociais; o PLC 50/2013, que determina a transparência nas tarifas; e o PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup).

– Não tem máfia maior neste país do que a do transporte coletivo. Enfrentar e derrubar essa máfia será avanço civilizatório – disse Randolfe.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, defendeu a mobilidade por meio de redes integradas, com gerenciamento de demanda. Para isso, na visão dele, é preciso planejamento de médio e longo prazo, o que não pode ser meta de apenas de um governo.

- A mobilidade urbana seria a grande beneficiária dos grandes eventos programados para o país, mas a promessa não está completa. Já passamos a Copa das Confederações e agora vem a Copa do Mundo - alertou.

Homenagem

Durante a reunião desta segunda-feira (15), Paulo Paim recebeu homenagem do Instituto Pedala Brasília, entregue pelo presidente da instituição, Ronaldo Alves, que pediu a criação do Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado em 19 de agosto.

Também participou do debate a engenheira e especialista em mobilidade urbana Cristina Baddini Lucas.