“Ninguém quer a morte. Só saúde e sorte”

Partilhar os bens em vida pode evitar muita confusão

10/9/2012

“Ninguém quer a morte. Só saúde e sorte”, dizia o mestre Gozaguinha. Pois é, mas a morte é justamente uma das únicas certezas —talvez a única— que se tem na vida. Assim, diante de fato inegável, o melhor é encará-la de frente. “Deixar as coisas em ordem” é o desejo de muitos clientes que me procuram. Eles entendem que devem pensar com responsabilidade o planejamento sucessório de seu patrimônio pessoal e empresarial.


Não importa se o que o autor do testamento deixará para a família será uma casa com dois dormitórios, o automóvel e a poupança; ou mansões, fazenda, gado, iate e uma polpuda carteira de ações. Muito pode ser feito para facilitar a vida dos herdeiros, principalmente, se houver questões mais complexas, como relacionamentos não oficializados ou relações homoafetivas; filhos que foram reconhecidos por meio de processo judicial ou, ainda, se for o caso de beneficiar herdeiros de maneiras distintas.


Para se ter uma ideia da importância de um testamento, basta dizer que, de acordo com as leis brasileiras, uma pessoa que não esteja na ordem da “vocação hereditária” não pode ser beneficiada a não ser que tal desejo seja discriminado no testamento. Sem ele, são herdeiros “necessários”, segundo a ordem da sucessão, em primeiro lugar, os descendentes e, a depender do regime de bens, o cônjuge. Na falta de descendentes, a partilha se dá entre os ascendentes e também o cônjuge, que nesse caso é herdeiro independentemente do regime de bens. Qualquer pessoa fora dessa situação também está fora da herança. Além disso, eventuais disputas judiciais por fatias do bolo da herança costumam sair caro. Melhor pensar a respeito, não?


Também não basta simplesmente “querer” beneficiar um ou outro herdeiro, uma ou outra pessoa fora do círculo familiar. No Brasil, há leis que determinam como deve ser feita a distribuição dos bens. Obrigatoriamente, metade da herança é destinada aos “herdeiros necessários” e isso é ponto pacífico, imutável. É com a outra metade dos bens que o testador pode, eventualmente, incluir pessoas que não estejam na ordem da vocação sucessória — ou seja, amigos, outros parentes, companheiros cuja relação não foi oficializada, etc. Além disso, a elaboração do testamento é a oportunidade de utilizar ferramentas jurídicas para garantir o gerenciamento dos bens, posteriormente.


Dois clientes meus relataram suas experiências a respeito de partilhar bens ainda em vida. Um deles tinha seus filhos como herdeiros. Disse que tinha certeza que os filhos começariam a se sentir “donos” do que lhes foi legado antecipadamente. Para evitar confusão, meu cliente optou por fazer em vida a doação do seu patrimônio, porém usando a cláusula de usufruto para si, válida até sua morte. Esse recurso evita mal entendidos e assegura os direitos do doador a continuar usufruindo de seus bens normalmente.


Meu outro cliente é viúvo e utilizou outras ferramentas, a incomunicabilidade, a inalienabilidade e a impenhorabilidade. Eu explico: ele tem um filho que é casado pelo regime da comunhão universal de bens, portanto, ele tem o casal como herdeiro. E dois netos, que ele gostaria de privilegiar no testamento; Seu patrimônio é constituído por um bom apartamento onde reside, dois escritórios, uma casa na praia e dinheiro em aplicações financeiras.


Assim, aplicou a cláusula da incomunicabilidade para o apartamento onde mora e os escritórios. Portanto, essas propriedades clausuladas não entram numa divisão de bens, caso o filho se separe da nora; tampouco entram na partilha, caso o filho faleça antes da nora, ou seja, pertencerão apenas aos filhos e posteriormente aos netos. Também para seu apartamento e para a casa na praia, utilizou os recursos da inalienabilidade e impenhorabilidade, ou seja, suas casas pertencerão ao filho, mas este não poderá vender ou usar como garantia em qualquer transação financeira. Novamente, eu explico: com esse recurso, nem o filho, nem a nora poderão vender essas duas propriedades. Automaticamente, a casa pertencerá aos netos somente após o falecimento do pai.


Vale lembrar que testamentos podem ser documentos particulares ou públicos. Um testamento particular é elaborado e assinado pelo próprio testador diante de três testemunhas. A ressalva a esse tipo de testamento é que para garantir sua validade, quando do falecimento do testador, será necessária a presença das testemunhas. Caso elas não estejam vivas ou não se façam presentes por outros motivos, o testamento pode não ter a eficácia desejada. Já o testamento público é mais seguro. Deve ser elaborado por um advogado de sua confiança e ser levado ao Cartório de Notas, onde será notarizado e registrado pelo tabelião responsável, na presença de duas testemunhas.


Como se pode perceber, é possível, efetivamente, deixar seu patrimônio muito bem encaminhado. Em breve, num próximo artigo, orientarei especificamente acerca da melhor forma de se elaborar planejamentos sucessórios de empresas e negócios.

 

Ivone Zeger
Consultor Jurídico

Extraído de ClickSERGIPE

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...
Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...
Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados