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24/08/2010 08:58

Manual do TJ-MG ensina juiz a lidar com a imprensa

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

Para melhorar o relacionamento entre os juízes e a imprensa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais editou o manual Relacionamento com os meios de Comunicação. Ao longo de 59 páginas, a Assessoria de Imprensa do tribunal diz que a informação é um direito da sociedade e orienta os juízes a tratarem adequadamente os jornalistas. O guia traz dicas não fazer, como cobrar do jornalista o tamanho de uma reportagem ou a data de sua publicação.

Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel

13/01/2012 13:36

13/01/2012 - 07h50 DECISÃO Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em título jurídico e nem exerce,...

Vítima de novas cobranças

12/01/2012 15:58

Operadora de telefonia celular deve ressarcir em dobro valor cobrado indevidamente 11/1/2012 16:22 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Claro Nordeste S/A a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente de uma revendedora de veículos. A decisão teve como...

Cobrança Indevida

12/01/2012 14:41

Universidade federal não pode cobrar pós-graduação A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região negou recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão monocrática que afastou a cobrança de mensalidade relativa a curso de pós-graduação. www.conjur.com.br

Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade

12/01/2012 14:14

12/01/2012 - 07h50 DECISÃO Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed Campo Grande o uso do plano de saúde sem o...

Justiça concede adoção unilateral à mulher companheira da mãe da criança

12/01/2012 14:10

Justiça concede adoção unilateral à mulher companheira da mãe da criança A juíza de Direito Renata Bittencourt Couto da Costa, da vara da Infância e Juventude do foro regional da Lapa/SP, julgou procedente ação na qual uma mulher requeria a adoção unilateral de uma criança, filha biológica da...

Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria

11/01/2012 16:04

17ª Turma: vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria Qua, 11 de Janeiro de 2012 13:48 Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP), o juiz convocado Álvaro Alves Nôga entendeu que as vagas de garagem que apresentam números de matrículas...

Manual do TJ-MG ensina juiz a lidar com a imprensa

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