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28/07/2010 11:02

Juíza garante adoção de menor por casal fora de lista

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

O interesse do menor pode prevalecer em um processo de adoção em detrimento da fila estabelecida pelo Cadastro Nacional de Adoção. A sentença, nesse sentido, veio depois de liminar concedida pela desembargadora Marilia de Castro Vieira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora entendeu que, apesar de o casal não estar inscrito no cadastro nacional, já criava a criança antes da edição da lei que criou a exigência.

Mãe pode pedir restituição do valor transferido à filha

30/04/2014 17:31

Mãe pode pedir restituição do valor transferido à filha Por Livia Scocuglia A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que mãe tem legitimidade e interesse de agir para pleitear, em ação de cobrança, a restituição do valor transferido à filha. No caso, a mãe ajuizou ação contra o...

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30/04/2014 07:46

Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado Terça, 29 Abril 2014 17:31 Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que...

Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários

29/04/2014 15:54

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Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos

29/04/2014 12:38

Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos (28/04/2014) Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si. E foi por esse...

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença

29/04/2014 08:59

Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença 28/04/2014 08h00 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública...

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça

29/04/2014 08:55

Acordo firmado por advogado sem poder para tanto é anulado pela Justiça 28/04/2014 09:33 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que homologou um acordo firmado entre sua advogada e seu...

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