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28/07/2010 11:02

Juíza garante adoção de menor por casal fora de lista

Por Mariana Ghirello

www.conjur.com.br

O interesse do menor pode prevalecer em um processo de adoção em detrimento da fila estabelecida pelo Cadastro Nacional de Adoção. A sentença, nesse sentido, veio depois de liminar concedida pela desembargadora Marilia de Castro Vieira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora entendeu que, apesar de o casal não estar inscrito no cadastro nacional, já criava a criança antes da edição da lei que criou a exigência.

Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

11/11/2013 09:49

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Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória

08/11/2013 14:50

08/11/2013 - 10h01 DECISÃO Inclusão de multa no cálculo de honorários da fase de cumprimento de sentença não é obrigatória A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é obrigatória a inclusão do valor da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC) na base de...

Namoro não se confunde com união estável

06/11/2013 10:29

Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no...

Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges

05/11/2013 16:43

05/11/2013 - 09h29 DECISÃO Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um...

Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado

04/11/2013 14:33

Nacional 04/11/2013 | 13h14m Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou indenização...

STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens

04/11/2013 14:07

STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens Segunda, 04 Novembro 2013 09:51 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas...

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