Nova família
28/07/2010 11:02
Por Mariana Ghirello
Juíza garante adoção de menor por casal fora de lista
Por Mariana GhirelloNotícias
Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
10/07/2013 15:5909/07/2013 - 08h05 DECISÃO
Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor
A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Segunda...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Alvará judicial para alienação de bem
10/07/2013 15:55Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Alvará judicial para alienação de bem - Herdeira dissidente - Impossibilidade da autorização judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM - HERDEIRA DISSIDENTE - IMPOSSIBILIDADE DA...
Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
10/07/2013 15:40Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de...
Direito a contraditório
08/07/2013 14:328
julho
2013
Multa por abandono de processo depende de intimação
Apontando um erro de procedimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou Mandado de Segurança apresentado por dois advogados que foram multados em 10 salários mínimos cada um porque faltaram à...
Decisão/TJMG - Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
08/07/2013 14:08TJ concede a herdeiros 50% do valor de imóveis registrados no nome da madrasta
Os irmãos F.M.F.N. e A.P.S. conseguiram na Justiça o direito de rever a divisão de bens de seu pai, F.P.F., que havia se casado novamente e transmitira suas posses apenas à madrasta e à filha dela. A 14ª Câmara Cível do...
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
08/07/2013 13:5408/07/2013 - 09h07 DECISÃO
Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação
Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do...
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