Nova ferramenta para envio e recebimento de documentos oficiais

17/02/2011 - 11h27
INSTITUCIONAL

STJ inicia comunicações via malote digital

A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga uma nova ferramenta para envio e recebimento de documentos oficiais. Trata-se do Malote Digital, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a modernização da administração judiciária.

O Malote Digital deve contribuir para o aprimoramento da comunicação oficial da Corte com os demais órgãos do Poder Judiciário e ser utilizado para a expedição e devolução de cartas precatórias entre juízos de tribunais diversos.

O sistema foi instituído pela Resolução n. 100/2009, do CNJ, para servir de meio de troca de comunicações oficiais eletrônicas entre o próprio CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o STJ e os demais tribunais integrantes das justiças federal, estadual e distrital, bem como das justiças especializadas. O sistema não é destinado ao uso de advogados.

Ao chegar por malote eletrônico ao STJ, o documento administrativo será encaminhado à unidade a que se destina por meio do sistema de tramitação de processos administrativos do Tribunal. Caso o documento seja judicial, receberá tratamento equivalente ao de uma petição. Isso deverá facilitar, por exemplo, o trabalho dos ministros relatores em atividades como a solicitação de informações sobre o processo aos tribunais de origem, o que agora poderá ser feito por meio eletrônico.

Para a operacionalização do sistema no âmbito do STJ, foram cadastradas duas unidades organizacionais – Protocolo Administrativo e Protocolo de Petições – que serão responsáveis pelo recebimento, triagem e encaminhamento dos documentos na nova aplicação. A ferramenta também é mais uma iniciativa que contribui para a redução do uso de papel no Tribunal.

Mais informações podem ser obtidas no Protocolo Administrativo do STJ, pelo telefone (61) 3319-8135, ou no Protocolo de Petições do STJ, pelo telefone (61) 3319-8260.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 

Notícias

Emissão do CCIR 2022

Emissão do CCIR 2022 Documento estará disponível para consulta e emissão a partir de 18 de julho Os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural poderão emitir, a partir de 18 de julho, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) referente a...

Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade

OPINIÃO Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade 7 de julho de 2022, 19h33 Por Fernanda Maria Alves Gomes Nos tabelionatos de notas, em especial nos atos de abertura e reconhecimento de firmas, é comum serem apresentados documentos de identidade antigos, mal conservados, com fotos...

Novo marco legal para securitização é aprovado pelo Senado

Novo marco legal para securitização é aprovado pelo Senado 07/07/2022, 09h01 O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de conversão 15/2022, originado da MPV 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de...