Cartório Informativo > Novo marco legal para securitização é aprovado pelo Senado

07/07/2022 12:47

Novo marco legal para securitização é aprovado pelo Senado

07/07/2022, 09h01

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de conversão 15/2022, originado da MPV 1.103/2022, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação. O texto teve como relator o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A matéria segue para sanção presidencial.

Proposições legislativas

MPV 1103/2022

Fonte: Agência Senado

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