Nova legislação promete facilitar mudanças de nome e sobrenome

Nova legislação promete facilitar mudanças de nome e sobrenome

As mudanças fazem parte da Lei de Registros Públicos, oficializadas por meio da Lei federal 14.382/22, de 27 de junho. De acordo com Letícia Maculan, diretora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), essa é uma mudança que pode trazer muitos benefícios para os casos em que, por exemplo, o nome traz sofrimento.

Confira em Tribuna de Minas

E agora, posso mudar o nome sem justificativa?