Novas regras para o mercado de cartões de crédito

26/11/10 - 00:00 > FINANÇAS

Cartão terá limite de 15% e aperto na tarifa

Flávia Milhassi

SÃO PAULO - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o mercado de cartões de crédito. Entre os itens aprovados ontem, foram alterados os limites de pagamento mínimo das faturas mensais. De acordo com as novas regras, o pagamento mínimo dos gastos passará de 10% para 15% do extrato a partir de 1º de junho de 2011. Em 1º de dezembro de 2011, o percentual mínimo de pagamento mensal sobe para 20%.
Também foi estabelecida regra de envio de informações relativas às tarifas, entre elas a que estipula que bancos precisam anunciar com 45 dias de antecedência o início da cobrança de serviços considerados "prioritários" e/ou o aumento dessas tarifas. O atual prazo de aviso de 30 dias para os demais serviços fica mantido.
O diretor de Administração do Banco Central (BC), Anthero Meirelles, disse que a definição de um valor mais elevado de pagamento mínimo das faturas de cartão de crédito visa a evitar o superendividamento das famílias, que atualmente no Brasil está em 6% com o cartão de crédito, segundo dados informados pelo presidente do Serasa Experian, Ricardo Loureiro, em evento promovido ontem pela CardMonitor sobre o mercado de cartões.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Luiz Mendes, acredita que a medida terá eficácia, a despeito dos juros altos praticados na rolagem de dívida de cartão de crédito, mas disse que essa medida poderá ser revista ao longo do tempo. Ele explicou que o governo tomou cuidado para não fazer uma mudança brusca que pudesse impactar a programação de pagamento das pessoas. "Mas nada impede que a gente altere isso no futuro", afirmou.
Mendes informou que os bancos emissores de cartões de crédito serão obrigados a fornecer os chamados "cartões básicos" a clientes que desejarem realizar apenas as operações clássicas de pagamento à vista ou parceladas de bens e serviços em estabelecimentos credenciados.
Para Rômulo de Mello Dias, diretor presidente da Cielo, quem sofrerá mais com as mudanças serão os bancos emissores. "Isso pode até ter um pequeno impacto para a Cielo, mas o impacto maior será para os bancos emissores desses cartões", disse o executivo. Ele completou, dizendo que a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) já se havia pronunciado sobre os valores com as entidades do setor e negociava com o governo as novas medidas.
O empresário, quando questionado sobre as consequências que a Elo- bandeira de cartões de crédito da Cielo - poderia sofrer com as medidas do BC e do CMN, disse que as medidas do governo foram salutares. "Isso é uma medida saudável do governo e interessa muito em relação ao endividamento da pessoa física, que terá agora de se preocupar mais com o pagamento mínimo de suas despesas. Diretamente o meu negócio não é afetado, mas acaba sendo, indiretamente. Isso acaba por diminuir o total de crédito disponível para uso no sistema, então o risco está em o crédito diminuir no mercado."
Essa modalidade terá anuidade obrigatoriamente mais barata do que a dos cartões que oferecem benefícios e recompensas, como bônus e milhagens, que serão classificados como "cartões diferenciados".
O diretor presidente da Credicard, Leonel Andrade, disse apenas que as taxas que serão cobradas pouco interferem nos negócios e que a empresa já estava em processo de adequação a algumas das normas apresentadas hoje. "Nós já havíamos assinado um acordo para não enviar via correio cartões que não foram solicitados", enfatizou o empresário, durante o evento, ontem.
As novas regras dos cartões de crédito começam a valer apenas a partir de 1º de junho de 2011 para os plásticos emitidos a partir dessa data, que deverão ter contrato diferente do dos atuais, sendo incluídas todas as alterações anunciadas nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo Mendes, para os cartões já existentes, a migração para as novas regras deverá ser um ano depois, em 1º de junho de 2012.
A Abecs divulgou nota à imprensa ontem em que diz que tem colaborado com as autoridades federais visando a aperfeiçoar o mercado de meios eletrônicos de pagamento e que o processo de regulação e autorregulação do setor é um passo importante nesse sentido. "A Abecs reitera sua disposição de continuar colaborando com as autoridades quanto à definição e implementação de medidas regulatórias, tais como a padronização das tarifas no setor de cartões, a transparência da cobrança de taxas de juros sobre o crédito rotativo, o pagamento mínimo da fatura, o não-envio de cartões sem solicitação prévia do consumidor, dentre outras medidas, em benefício do consumidor e do mercado", afirma a nota. A entidade tenta promover uma autorregulação para evitar regras muito restritivas.

DCI