Novo peticionamento eletrônico é apresentado em versão de testes

Quinta-feira, 04 de agosto de 2011

Novo peticionamento eletrônico é apresentado em versão de testes

Cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), conheceram na tarde desta quinta-feira (4) a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico de ações e recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entrará em vigor ainda no segundo semestre de 2011. A finalidade do peticionamento eletrônico é acelerar o procedimento de ajuizamento de ações e petições, bem como a interposição de recursos no STF. A segunda versão do sistema agrega maior praticidade aos procedimentos, além de permitir o peticionamento on line, sem a necessidade de download do sistema no computador do usuário.

Usuários internos e externos terão oportunidade de colaborar com sugestões e críticas para um melhor desenvolvimento da plataforma, ainda em fase de testes. A partir dessa contribuição, a intenção dos idealizadores do novo sistema é facilitar a visualização e a compreensão de cada passo do peticionamento, diminuindo possíveis dificuldades, a fim de atender o jurisdicionado.

O assessor da Presidência do STF Lucas Aguiar e o gerente do projeto de peticionamento eletrônico na Secretaria de Tecnologia de Informação, André Von Glehn, foram os expositores da nova versão. Eles apresentaram tela a tela as novidades do sistema, indicando as possibilidades dadas pela plataforma aos usuários. Entre as novidades, está a criação de um portal específico para o peticionamento e a produção de vídeos explicativos da utilização do sistema.

Segundo a secretária-geral da Presidência, Maria Cristina Petcov, a partir do dia 15 de agosto o novo sistema funcionará concomitantemente ao sistema atual. No período de 45 dias, os usuários – internos (gabinetes) e externos (advogados, procuradores, defensores, entre outros) – poderão cooperar para o aperfeiçoamento da plataforma, com previsão de lançamento definitivo para o mês de outubro. Tal prazo, conforme a secretária-geral, servirá para amadurecer o uso da nova ferramenta e melhorar as soluções tecnológicas.

“Acredito que tenhamos bastante honestidade intelectual para admitir que alguns recursos [tecnológicos] possam não estar atingindo o que pretendíamos e aí nós corrigimos o percurso para andar adiante com mais segurança”, ressaltou Cristina Petcov. Para ela, a ajuda dos usuários será extremamente útil e auxiliará na reformulação de partes do sistema, caso seja necessário.

Ela avaliou a importância do peticionamento eletrônico com base em vários pontos de vista. Para o jurisdicionado, Cristina Petcov considera que o processo tende a ser mais célere e de mais fácil visualização. “Para o advogado, o peticionamento acaba sendo didático, porque a forma de apresentação do programa [passo a passo] faz com que ele lembre os documentos que devem ser juntados, as hipóteses que o Supremo aceita em razão da legislação e da sua própria jurisprudência”, disse.

Com relação ao magistrado, a secretária-geral informou que o processo rapidamente chegará ao gabinete do ministro relator “sem ter que passar por outras seções do Tribunal e isso faz com que tempos mortos sejam eliminados”. “Os setores que cuidavam, dentro do Tribunal, de tarefas mais burocráticas podem, agora, emprestar o seu valor para tarefas mais intelectualizadas”, completou.

OAB elogia

O presidente da Comissão de Informática da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Guilherme Zagalo, aprovou a iniciativa da Corte. “É um aperfeiçoamento o Supremo ter chamado os seus usuários externos para apresentar sugestões, críticas”, afirmou, ao comentar que esta é uma mudança de paradigmas – do processo físico para o eletrônico – muito intensa.

“É importante que todo esse processo evolutivo seja participativo, que os usuários internos e externos sejam chamados a dar sugestões, opiniões”, ressaltou. “Aqueles que estão no dia a dia dos problemas devem participar não só da apresentação dos problemas, mas também da apresentação das soluções deles”, concluiu.

Supremo Tribunal Federal (STF)
 

 

Notícias

As dívidas do falecido

Mônica Cecílio Rodrigues - 18/06/2018 As dívidas do falecido Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecimento, a morte, e que agora passará a ser preocupação...
Leia mais

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?

Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida de leitor sobre pensão. Envie você também suas perguntas Por Rodrigo Barcellos, advogado 17 jun 2018, 07h00 Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e...
Leia mais

Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio

Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO - REDISCUSSÃO NAS RAZÕES RECURSAIS E RENOVAÇÃO DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DIVISÃO DAS GLEBAS - AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS...
Leia mais

Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão!

Clipping – Tribuna do Paraná -Tensão da pensão! Publicado em 11/06/2018 Assunto delicado, o pagamento de alimentos ­ ou “pensão alimentícia” ­ está longe de ser encarado numa boa. Tanto para quem deve quanto para quem recebe, a questão pode, num piscar de olhos, virar motivo de briga: o que não...
Leia mais

Artigo – Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas

Artigo – Usucapião extrajudicial sai do papel – por Luciana Freitas Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a...
Leia mais

TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem

União estável TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais. segunda-feira, 4 de junho de 2018 A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou pedido de união estável requerida por mulher de homem que se...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados