Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz

"COLISÃO DE NORMAS"

Novo CPC permite abusos interpretativos do juiz, dizem advogados

12 de janeiro de 2015, 18h42
Por Sérgio Rodas

Ao dar poderes ao juiz para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o novo Código de Processo Civil — que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff — dá margem a abusos interpretativos e fundamenta uma ordem jurídica baseada na subjetividade.

Prossiga em Consultor Jurídico