Novos Defensores Públicos tomam posse dentro de 30 dias em MG

Defensoria pública de MG nomeia mais 44 aprovados em concurso

03/01/2012 - 08h00

Cumprindo seus compromissos com os aprovados do VI Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, a Defensora Geral Andréa Tonet assinou a Resolução nº 194/2011, publicada no “Minas Gerais” da última quarta-feira (28/12), divulgando os nomes de 44 candidatos para assumirem o cargo efetivo na Instituição. Com este ato, chegou-se ao 210º aprovado no concurso, conforme previsto pela DPG.

Iniciado em maio de 2009, o concurso teve 10.804 candidatos oficialmente inscritos para disputar as 150 vagas oferecidas. Depois de alguns percalços, inclusive o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, que resultou na suspensão do concurso por quatro meses. Como um dos primeiros atos como Defensora Pública-Geral, Andréa Tonet determinou a imediata continuidade do certame.

No dia 11 de maio deste ano, foram empossados pela Defensora Geral os 50 primeiros Defensores Públicos do VI Concurso. Outros 70 foram empossados no dia 2 de setembro. As cerimônias de posse aconteceram na Cidade Administrativa perante o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas. Todos estão atuando em Belo Horizonte e no interior do Estado.

O aporte dos recursos necessários, aprovado pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira do Governo do Estado, possibilitou a nomeação dos aprovados. A posse deverá ocorrer dentro de 30 dias, perante o Conselho Superior da Defensoria Pública. Os novos Defensores Públicos serão submetidos a Curso Oficial de Preparação à Carreira antes de iniciar efetivamente o exercício nos seus órgãos de atuação.

 

Fonte: DPMG

Extraído de CNJ

Notícias

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...