O direito fundamental de economizar impostos

13/06/2012 15:22

Consultor Tributário

O direito fundamental de economizar impostos

Por Igor Mauler Santiago

É logicamente insolúvel, no campo da política fiscal, a disputa entre os que privilegiam a segurança e os que preferem a isonomia, aqueles repelindo qualquer tributação extralegal, e estes justificando-a sempre que formas jurídicas diversas revistam substâncias econômicas assemelhadas.

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