TJ-SC condena homem a pagar indenização por extrapolar em seu direito de cobrar aluguel
Da Redação - 24/09/2013 - 18h15
Segundo decisão do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o filho da proprietária de um prédio alugado terá que indenizar uma das inquilinas por extrapolar no seu direito...
24/09/2013 - 09h57 DECISÃO
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria do colegiado seguiu o...
TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Terça, 24 Setembro 2013 10:00
Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida...
Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Sexta, 20 Setembro 2013 10:01
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei...
19
setembro
2013
Concessionária indenizará motorista por acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, nesta semana, a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) a indenizar motorista que sofreu acidente no quilômetro 39 da Freeway (BR-290), ao chocar-se com uma vaca, em...
TJ-AM Juiz reconhece dupla paternidade de criança
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em...
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