Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio
18 de agosto de 2019, 6h30
Por Izabelle Antunes Zanin e Ricardo Key Sakaguti Watanabe
Nesse texto, serão abordadas três modalidades de verbas comumente debatidas nas demandas de separação e divórcio com o escopo de assegurar direitos...
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Conheça as vinte leis mais estranhas sobre sexo no mundo
As leis que protegem a população contra os crimes sexuais são muito importantes na legislação de qualquer país, mas existem algumas bem intrigantes que, apesar de não serem usadas em muitos dos casos, ainda fazem parte da constituição destes...
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CCJ aprova transferência aos municípios de competência para registrar ciclomotores
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16/08/2019 - 11:10
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta...
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Valor irrisório
Juíza fixa honorários sucumbenciais em 59 centavos
Advogado opôs embargos para que o valor fosse revisto, mas foram negados pela magistrada.
sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Em Quirinópolis/GO, um advogado deverá receber R$ 0,59 de honorários sucumbenciais. Decisão é da juíza de...
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EFETIVO CRIME
CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito
14 de agosto de 2019, 17h19
Por Gabriela Coelho
A mudança está prevista no Projeto de Lei 600/2019, aprovado nesta quarta-feira (14/8), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Confira em...
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União Estável X Namoro ?
União Estável X Namoro ?
Bruna Leoncio, Advogado Publicado por Bruna Leoncio há 10 horas
A União Estável ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar.
Nesse sentido, não é necessário...
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HIPÓTESES RESTRITAS
Cabe agravo de instrumento contra interlocutória na fase de liquidação, diz STJ
14 de agosto de 2019, 7h35
Por Gabriela Coelho
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi. Para ela, somente as decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento se...
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Aumento da idade limite para pensão por morte está na pauta do Plenário
13/08/2019, 12h21
Direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos, mais qualidade de vida para os idosos e o aumento da idade máxima para recebimento de pensão por morte para filhos e...
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