O papel do fiador

29/08/2011 - 19h05

 

STJ Cidadão: os riscos e os direitos de quem assume o papel de fiador em contrato

Nos contratos de aluguel, ele é figura praticamente indispensável: o fiador. É quem se responsabiliza pelo pagamento da dívida se o locatário fica inadimplente. Um negócio arriscado que pode acarretar até mesmo a perda do imóvel dado como garantia. Esse é um dos poucos casos em que a penhora do bem de família é permitida. E não adianta tentar fugir da obrigação. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros da Terceira Turma consideraram fraudulenta a tentativa de um fiador que, para provar falta de condições de arcar com o ônus, transferiu os bens aos familiares. Os detalhes dessa relação triangular entre locador, locatário e fiador você confere no STJ Cidadão, o programa de TV do Superior Tribunal de Justiça.

A edição traz também reportagem sobre a reintegração de servidores públicos aos cargos. Histórias de quem conseguiu o trabalho e a remuneração de volta depois de dez anos de disputa judicial. Um direito que pode, inclusive, ser estendido aos herdeiros. Foi o que entendeu o STJ ao analisar o processo de um policial militar que morreu antes de conseguir anular a demissão. A decisão da Segunda Turma autorizou a viúva e os filhos a receberem os valores devidos ao ex-policial.

O programa mostra o problema da falta de vagas para automóveis nos grandes cidades. Como equacionar a crescente demanda por estacionamentos e a escassez de espaços urbanos? Em Brasília, a tentativa da administração de transformar um terreno em estacionamento foi barrada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por se tratar de cidade tombada, a mudança de destinação da área precisa ser feita por meio de lei federal. E ainda: a disputa entre a Controladoria Geral da União e o proprietário do imóvel vizinho. Ele queria construir um prédio de garagem, mas enfrenta a alegação de que a obra coloca em risco a sede do órgão público ao lado.

Para assistir ao vídeo, clique aqui.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)
 

Notícias

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico

MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico Publicado em: 19/01/2018 Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico. Portaria 33, que homologa parecer com a permissão, foi publicada nesta quinta-feira, 18, no...
Leia mais

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz'

'Os médicos não deixaram minha irmã morrer em paz' Publicado em: 16/01/2018 Em 2009, Polly Kitzinger sobreviveu a um acidente de carro, mas ficou com sérias lesões cerebrais. A irmã dela, Jenny, diz que Polly não teria desejado ser submetida a tantas intervenções médicas que a permitiram ficar...
Leia mais

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer

A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer 15 de janeiro de 2018, 8h00 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira Núcleo urbano informal, segundo artigo 11 da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, é o assentamento clandestino, irregular ou no qual não foi possível...
Leia mais

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME

COMPRADOR DEVE TRANSFERIR VEÍCULO ADQUIRIDO PARA SEU NOME SOB PENA DE TER QUE INDENIZAR por AF — publicado em 11/01/2018 18:57 A juíza da 6ª Vara Cível De Brasília condenou o comprador de uma motocicleta a pagar R$ 5 mil a título de danos morais ao vendedor, por não ter providenciado a...
Leia mais

Condenados podem passar a arcar com o custo da tornozeleira

09/01/2018 - 09h01 Proposta determina que condenado pagará pelo custo de tornozeleira eletrônica A Câmara analisa proposta para que condenados monitorados eletronicamente podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. O texto (PL 8806/17), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), altera a...
Leia mais

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias

Uso de criptomoedas é possível em operações societárias 8 de janeiro de 2018, 7h00 Por Thiago Vasconcellos O ineditismo do tema descortina uma série de oportunidades e questionamentos, especialmente na esfera jurídica. Uma pergunta interessante diz respeito à possibilidade (e os efeitos daí...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados